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Notícias e Artigos sobre Direito em Várzea Paulista

Idosos Acima De 80 Anos Podem Solicitar Atendimento Domiciliar Para Prova De Vida. Entenda! Elaine 2 - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
INSS

Idosos acima de 80 anos podem solicitar atendimento domiciliar para prova de vida. Entenda!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

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Fim De Contrato Temporário Impede Trabalhadora De Ter Estabilidade Destinada A Gestantes. Entenda! Elaine 2 - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
Direito do trabalhador

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada a gestantes. Entenda!

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa Ação RH Ltda., com sede em Joinville (SC), por ter sido despedida enquanto estava grávida. Segundo os ministros, o contrato de trabalho temporário, com prazo certo para ser encerrado, foi cumprido integralmente, e a estabilidade da gestante só ocorre quando há dispensa arbitrária ou sem justa causa.

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Senado Diz Não à Nova Reforma Trabalhista Da Mp 1045 Elaine - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
MP

Senado diz não à nova reforma trabalhista da MP 1045/21

O Senado Federal derrotou na quarta-feira (1º/9) a proposta do governo federal de introduzir a reforma trabalhista da MP 1045/21, que teria como finalidade o programa da preservação do emprego e da atividade econômica, com acréscimos de modelos de relação de trabalho de resultados benéficos duvidosos.

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Jpg - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
INSS

Como a reforma da previdência diminuiu o número de aposentados por invalidez? Confira!

A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é uma modalidade garantida a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam incapacitados de forma definitiva de trabalhar e garantir a sua subsistência. No entanto, com a sanção da reforma da Previdência, em novembro de 2019, o governo dificultou que determinadas doenças se encaixem na justificativa de concessão do benefício. A consequência imediata foi a redução das aposentadorias concedidas: desde 2019, houve um corte de 58,15% na quantidade de beneficiários.

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