
Descubra agora os novos critérios para concessão do BPC!
Esse é um dos critérios estabelecidos pela Medida Provisória 1023/20 que foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira, 27, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2021).

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Parcelas normalmente são disponibilizadas no segundo semestre mas foram adiantadas devido à crise econômica causada pela pandemia Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro

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Para o STF, a exclusão das pessoas nessa situação do rol de dependentes afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.

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