Mês: agosto 2021

Jpg - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
INSS

Como a reforma da previdência diminuiu o número de aposentados por invalidez? Confira!

A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é uma modalidade garantida a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam incapacitados de forma definitiva de trabalhar e garantir a sua subsistência. No entanto, com a sanção da reforma da Previdência, em novembro de 2019, o governo dificultou que determinadas doenças se encaixem na justificativa de concessão do benefício. A consequência imediata foi a redução das aposentadorias concedidas: desde 2019, houve um corte de 58,15% na quantidade de beneficiários.

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Contribuição Previdenciária Automática é Suspensa! Elaine - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
CLT

Contribuição previdenciária automática é suspensa!

Além de restringir direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.045, aprovado pela Câmara neste mês, também pode impactar as aposentadorias. Um destaque apresentado ao texto-base desobriga empresas da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é descontada da folha de pagamento.

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Projeto De Lei Aprova Ressarcimento Ao Inss Elaine - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
Projeto de Lei

Projeto de Lei aprova ressarcimento ao INSS, por parte do agressor, em caso de violência doméstica.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o ressarcimento, pelo agressor, de valores pagos em benefícios previdenciários concedidos às vítimas em decorrência de violência doméstica e familiar. A Previdência Social foi autorizada a ajuizar ações contra agressores pela Lei 13.846/19 e agora já pode entrar com essa ação para receber o dinheiro dos agressores desde 2019.

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