Foi publicada no Diário Oficial da União, a lei nº 14.1760. Nela diz que o governo vai pagar a partir de outubro deste ano um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixaram de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego.
Para aprovar o Orçamento Geral da União, o governo autorizou um corte enorme em diversas pastas.
Para a Previdência Social é prevista uma redução de 2,5 bilhões.
Esse é um dos critérios estabelecidos pela Medida Provisória 1023/20 que foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira, 27, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2021).
Há pouco tempo foi feito um pedido de restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma criança de quatro anos de idade com problema nos pés, mas o mesmo foi indevidamente suspenso.
O momento de realização da perícia médica do INSS preocupa muitas pessoas, pois pode ocorrer do solicitante ter o seu benefício cancelado, ou de não ser aprovado pelo perito.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.
Criação do benefício havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Hoje, teve apoio dos 79 senadores votantes O Senado aprovou nesta segunda, 30, de forma unânime, a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes
