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O Descuido Do Empregador Com A Ctps Dos Funcionários Pode Custar Caro. Elaine - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
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O descuido do empregador com a CTPS dos funcionários pode custar caro.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia da rede Bubblekill em Brasília-DF, condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio de sua carteira de trabalho (CTPS). Segundo o colegiado, o mandado de segurança impetrado por ela não é o meio processual adequado para buscar reverter a decisão.

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13 de setembro de 2021 Nenhum comentário
Contribuição Previdenciária Automática é Suspensa! Elaine - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
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Contribuição previdenciária automática é suspensa!

Além de restringir direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.045, aprovado pela Câmara neste mês, também pode impactar as aposentadorias. Um destaque apresentado ao texto-base desobriga empresas da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é descontada da folha de pagamento.

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27 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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