Categoria: CLT

142 Elaine - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
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Nova Reforma Trabalhista: conheça os impactos e as mudanças

Ainda não é lei, mas já está causando bastante discussão o estudo para uma reforma trabalhista. Depois da Previdência, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode sofrer alterações. As sugestões de mudanças foram desenvolvidas por um grupo do Ministério do Trabalho e da Previdência e o texto ainda está em avaliação.

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O Descuido Do Empregador Com A Ctps Dos Funcionários Pode Custar Caro. Elaine - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
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O descuido do empregador com a CTPS dos funcionários pode custar caro.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia da rede Bubblekill em Brasília-DF, condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio de sua carteira de trabalho (CTPS). Segundo o colegiado, o mandado de segurança impetrado por ela não é o meio processual adequado para buscar reverter a decisão.

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