Bolsonaro veta prorrogação da desoneração da folha de empresas ao sancionar MP que permite reduzir jornada e salário
A MP 936/20 representa a definição, pela legislação, de um espaço de transformação do contrato de trabalho, como se passa, sem estranhamentos, com outras hipóteses já previstas na lei.
Está disponível o cadastro de trabalhadores informais e autônomos para solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 mensais para lidar com os efeitos da pandemia de coronavírus.
Entre colapso e tomadas de decisão, globalmente temos um mesmo objetivo: extirpar o covid-19 da sociedade, curar os enfermos e evitar que novos casos surjam.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, na última quarta-feira (01), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.
Quase 24 horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que já havia dado o aval ao auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais, a lei que cria o benefício foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União, acompanhada de uma medida provisória (MP) que abre espaço de R$ 98 bilhões para financiar o programa.
Benefício de R$ 600 para pessoas que não podem trabalhar durante isolamento contra a Covid-19 já foi aprovado pelo Congresso e regras já foram definidas.
Algumas medidas aprovadas são o adiantamento do 13º salário, do INSS e abono do PIS. “Coronavoucher” para trabalhadores informais está em processo de aprovação
Governo confirma em Medida Provisória o pagamento da antecipação da 1ª parcela do 13º salário de Aposentados e Pensionistas ajustando, portanto, o calendário de pagamento INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do salário anual adicional.
