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Mês: outubro de 2021

Novo Guia Pratico Da Efd Elaine - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
Direitos trabalhistas

Saiba se a empresa pode recusar atestado médico! Confira!

O atestado médico é um documento muito importante para os trabalhadores e as empresas, afinal, é por meio deste documento que fica comprovado o motivo da ausência no emprego, evitando assim o desconto de dias ou horas no salário.

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Fique Atento A Aprovade Vida Para Beneficiarios Do Inss Elaine - Escritório de Advocacia em Várzea Paulista - SP | Dra Elaine Fernandes
Diário Oficial da União

Fique atento! A prova de vida para beneficiários do INSS foi suspensa até o fim de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

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