Frentista, saiba que você tem direito à aposentadoria especial! Acesse e saiba mais!

Logo quando completava 25 anos de trabalho até o começo da vigência da Reforma, existe o direito adquirido à aposentadoria especial pelas regras antigas.

Depois da reforma da previdência

Para os cidadãos que não possui direito adquirido, existem duas regras:

1. Para os segurados que já era filiado ao sistema (Transição);
2. A outra para quem se filiou depois da reforma  (Permanente).

Para a regra de transição

É necessário ter 25 anos exercendo a atividade especial e implemento de 86 pontos.

Regra permanente

É necessário ter uma idade mínima de 60 anos e 25 de exercício na atividade especial.

Valor do benefício

Depois da reforma o valor é de 60% da  média de todos os salários + 2% a cada ano que exceder:

• 20 anos de tempo de contribuição para os homens;
• 15 anos para as mulheres.

Veja abaixo a ementa previdenciário, para aposentadoria especial para os frentistas.

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RECONHECIMENTO. AGENTES QUÍMICOS. FRENTISTA. […] De acordo com a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é possível reconhecer como especial a atividade de frentista, ainda que não prevista expressamente nos decretos regulamentadores, seja pela nocividade da exposição a hidrocarbonetos aromáticos, seja pela periculosidade decorrente das substâncias inflamáveis, quando comprovada a exposição do trabalhador aos agentes nocivos durante a sua jornada de trabalho. […] 

Fonte: Jornal Contábil